Dando seguimento ao que já havia sinalizado semanas atrás, o governo do Reino Unido divulgou hoje o documento que baliza o processo de consulta pública a respeito da revisão do modelo de parcerias público-privadas britânico.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Lei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011, estabeleceu a arquitetura normativa inicial do Fundo Fluminense de Parcerias (FFP).
O FFP terá autonomia administrativa e financeira, permanecendo vinculado à Secretaria da Fazenda. Os recursos incorporados ao FFP serão discriminados em escrituração contábil própria e estarão vinculados exclusivamente aos contratos de parcerias público-privadas celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 27 de outubro, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2011, que tem como objeto "a apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE AMÉRICO BRASILIENSE (IFAB) - NOVA FÁBRICA DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR “Chopin Tavares de Lima”– FURP".
É possível falar muitas coisas sobre Mauricio Portugal Ribeiro. Para mencionar apenas algumas, Mauricio é advogado e professor; um profissional reconhecido (quer seja no setor público, quer seja no setor privado) e uma figura ativa no mercado de ideias a respeito das práticas e políticas que possibilitam o investimento privado em infraestrutura.
Recentemente, Mauricio Portugal Ribeiro lançou um novo livro, em que aborda as melhores práticas em licitações e contratos de PPP (“Concessões e PPPs – melhores práticas em licitações e contratos”, Editora Atlas).
O governo federal, conforme acordo de cooperação celebrado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério do Meio Ambiente, pretende realizar estudos a respeito da viabilidade de utilização dos contratos de PPP para a gestão de parques.
As unidades de conservação que fazem parte do projeto-piloto são os Parques Nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (CE) e os Parques Nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (PI).
