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Artigo: O “boom” das PPPs de Iluminação Pública

Mariana Elisa Santos Laia*
Frederico Bopp Dieterich

Um cenário atípico

Em um cenário de severa crise econômica e política atrelado à época de eleições municipais, um mercado tem experimentado forte expansão: o das parcerias público-privadas (“PPPs”) de iluminação pública.

Artigo: PPP não significa Panaceia de Projetos Públicos

Às vezes parece que habitamos em uma realidade paralela.

No mundo real, há diversos Estados e Municípios em situação de penúria e há, inclusive, Estado que declarou calamidade pública em razão de crise financeira. Vê-se, ainda, a menor taxa de investimentos em 21 anos (i.e. 16,9% do PIB). Tampouco pode se excluir a crise econômica, política e de moralidade que assola o país.

Artigo: O Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

  1. Introdução

O Governo Temer emitiu a Medida Provisória n⁰ 727 (“MP 727”), de 12 de maio de 2016, que cria o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos.

A medida era esperada como um instrumento para gerar investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Artigo: PPI - Algumas Reflexões sobre a Importância da MP 727/2016 para o Direito das Contratações Públicas no Brasil

A Medida Provisória 727/2016, publicada no D.O.U em 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que tem como objetivo principal ampliar e fortalecer a relação do Estado com a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, visando trazer melhorias, principalmente, em termos de governança pública, estruturação dos projetos e liberação dos empreendimentos.

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