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Artigo: Contribuições ao estudo sobre estruturação de concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC*

  1. Introdução

Recentemente foi publicado o estudo “Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento” (referido daqui em diante como “Estudo”), financiado pelo Programa de Fomento à Participação Privada (“PFPP”), que é uma parceria entre o International Finance Corporation - IFC, o BNDESPAR e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Estudo está disponível para download no seguinte link.

Artigo: Situação e perspectivas das PPPs para 2016

Desafios macroeconômicos, instabilidade política, crise fiscal, investigações da lava jato e pessimismo entre agentes econômicos não foram suficientes para reduzir a dinâmica do mercado de parcerias público-privadas em 2015.

Artigo: Notas sobre a transferência de controle da SPE-concessionária nas parcerias público-privadas

O atual momento de retração econômica tem levado inúmeras empresas a promover a negociação dos seus ativos de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, o que inclui a venda de participações em diversas Sociedades de Propósito Específico constituídas com a finalidade de prestar e explorar economicamente os serviços públicos concedidos por meio de contratos celebrados com o Poder Público.

Artigo: PPPMAIS - seis pontos-chave para dar início ao debate

Por mais que hoje vivamos num mundo de discordâncias (políticas, jurídicas, econômicas, etc.), existem alguns fatos que podem apresentar consenso. Um deles é a constatação de que o Estado brasileiro necessita de investimentos de infraestrutura. Sem tais aportes, que são elevados, permaneceremos com gargalos impeditivos do desenvolvimento nacional. De igual modo, na medida em que, nos termos da nossa Constituição (sobretudo o seu art. 21), boa parte dos bens relativos à infraestrutura pertence ao domínio público, é pacífico que tais investimentos exigem a participação do Estado (como executor ou contratante). Logo, serão necessários contratos públicos para transpor tais barreiras.

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