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Artigo: Quem são os responsáveis pelo fracasso de algumas PPPs?

É natural que em momentos como os atuais, pautados pelo pessimismo e pela ausência de perspectivas claras sobre o futuro do Brasil, sobressaiam interpretações negativas sobre o passado recente.

Artigo: É preciso repensar o modelo de PPPs

Embora o modelo de parcerias público-privadas como o conhecemos hoje tenha surgido apenas em 2004, sob o primeiro mandato de Lula, a ideia de utilizar a iniciativa privada para desenvolver projetos de interesse público é bem mais antiga. No Brasil, especificamente, data de meados do século XIX, quando Visconde de Mauá se valeu de incentivos do governo do imperador D. Pedro II e construiu, com recursos próprios, a primeira ferrovia nacional, a Estrada de Ferro Mauá.

Artigo: Nova lei das agências reguladoras - o que está por vir

No último dia 13 de Setembro foi publicada a Lei Federal n.º 13.334/16 (conversão da Medida Provisória n.º 727/16), que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”), como uma agenda – de abrangência federal, estadual e municipal – “destinada à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”, como estabelecido no próprio art. 1.º da Lei.

Artigo: Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal

 

  1. Introdução*

 

O Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades”.

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