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O Observatório das Parcerias Público-Privadas

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PPP Brasil é um portal mantido por pessoas interessadas em debater e difundir fatos, ideias e opiniões a respeito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Deputados Federais apresentam projetos de lei para aumentar limite de RCL

Os Deputados Federais Fabio Garcia (PSB/MT) e Rogério Rosso (PSD/DF) apresentaram recentemente projetos de lei com a finalidade de alterar o atual limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estado do Rio de Janeiro publica novo decreto sobre PMI

O Estado do Rio de Janeiro publicou novo decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).

Estado de São Paulo assina novo contrato de PPP e designa membros de seu Conselho Gestor

O Estado de São Paulo celebrou um novo contrato de parceria público-privada (PPP), trata-se da concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM da RMBS).

Alteração da lei federal de PPPs explicita possibilidade de uso do modelo pelo legislativo

Foi promulgada a Lei Federal nº 13.137/2015, que altera a Lei Federal nº 11.079/2004, estabelecendo a possibilidade do Poder Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs).

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