equilíbrio econômico-financeiro

ANTT celebra Termos de Ajustamento de Conduta com concessionárias de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados com as concessionárias de rodovias federais com o objetivo de solucionar as pendências verificadas no curso de fiscalização sobre a execução das obras previstas nos contratos de concessão.

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados com as seguintes concessionárias:

Projeto de lei federal pretende proibir que o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de PPP ocorra por intermédio de aumento de tarifas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.640/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a lei federal de parcerias público-privadas (PPPs) para evitar que o usuário de serviços fique com o ônus de alterações relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

ARTESP inicia consulta pública sobre a metodologia do fluxo de caixa marginal das concessionárias de rodovias de São Paulo

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) iniciou o procedimento de consulta pública sobre o método para o cálculo do "fluxo de caixa marginal das concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo". 

O método do fluxo de caixa marginal vem sendo utilizado em alguns contratos de concessão brasileiros recentes como instrumento para que sejam analisados eventuais pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, assim como mensurados eventuais desequilíbrios.

Parlamento de Portugal instaura CPI para fiscalizar processos de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de PPP

Foram instaurados dois inquéritos no Parlamento de Portugal com o objetivo de analisar a "contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário".

Os objetos dos inquéritos, que estão vinculados a uma mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, são:

ANTAQ realiza consulta pública sobre procedimentos para a revisão de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de portos organizados

A ANTAQ receberá contribuições até o dia 14 de março de 2012 sobre sua Resolução nº 2.367, de 31 de janeiro de 2012, que estabelece normas sobre procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.

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