A agência reguladora de telecomunicações do Reino Unido, Ofcom, publicou novas diretrizes a respeito do procedimento que será aplicado para a solução de conflitos regulatórios.
Após consulta pública, entre 17 de dezembro de 2010 e 11 de fevereiro de 2011, a agência reguladora britânica publicou a versão final das referidas diretrizes. A versão anterior era de 2004.
O ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, participou de audiência pública no Senado Federal no dia 7 de junho. A reunião teve como pautas a conclusão das reformas no aeroportos estatais das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e a privatização recentemente anunciada de 3 aeroportos, localizados em São Paulo, Campinas e Brasília.
O Município de São Bernardo do Campo publicou recentemente o edital de PPP do Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, cujo objeto envolverá toda a cadeia da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta, processamento, tratamento e destinação final dos resíduos).
A Secretaria Municipal de Saúde publicou hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o aviso de abertura de licitação de parceria público-privada (Concorrência Pública 001/2011-SMS.G) cujo objeto é a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.
O prazo para apresentação de propostas é dia 25 de julho de 2011.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) propuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4611), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a Lei Federal nº 12.404/2011, que, além de autorizar a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV, autorizou a garantia da União para o financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV entre os Municípios do Rio de Janeiro e Campinas.
