A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou as licitações de quatro novos aeroportos federais que serão concedidos para a iniciativa privada.
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) divulgou os estudos de viabilidade aproveitados no âmbito dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) referentes às concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto n. 7.531/2011.
