O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão.
O Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, reduziu o escopo de seu contrato de parceria público-privada (PPP), no setor de resíduos sólidos, celebrado em junho de 2012.
O Distrito Federal, por intermédio de portarias da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), criou recentemente dois grupos de trabalho para avaliar a situação da parceria público-privada (PPP) do centro administrativo, celebrada em 2009.
O Distrito Federal, por intermédio de decreto do poder executivo, reestruturou o Conselho Deliberativo do Centro Administrativo, órgão vinculado à concessão administrativa celebrada em 2009.
O Estado de Pernambuco, por intermédio de decisão de seu Vice-Governador Raul Henry, responsável pelo programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs), constituiu grupo de trabalho com o objetivo de analisar alguns temas vinculados à execução do contrato de concessão administrativa da Arena Multiuso da Copa 2014.
