Infraero

Secretaria de Aviação Civil inicia a consulta pública das regras para a exploração de aeroportos regionais

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) iniciou o procedimento de consulta pública do Plano Geral de Outorgas – PGO para a exploração de aeródromos civis públicos.

ANAC abre concurso para especialista em regulação

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou edital de concurso público (Edital nº 1, de 5 de setembro de 2012) para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário da instituição. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro, na página eletrônica do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Comissão do Senado convida autoridades federais para audiência sobre as concessões de aeroportos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) encaminhará convite para que autoridades da aviação civil compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos a respeito do leilão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, de São Paulo, e de Brasília. O propositor da audiência, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), destacou o sucesso da privatização para o caixa do governo, mas disse que falta explicar como as operadoras vão conseguir investir nos terminais.

TCU aprova edital de concessão de aeroportos, mas apresenta ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.

Governo federal publica edital de concessão de aeroportos

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto n. 7.531/2011.

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