O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto n. 7.531/2011.
O governo da Espanha, por intermédio da Aena Aeropuertos (empresa estatal, similar à Infraero), iniciou consulta pública a respeito das diretrizes que envolverão a privatização dos aeroportos de Barajas (Madri) e El Prat (Barcelona).
Os aeroportos serão transferidos para duas sociedades de propósito específico (SPE) cuja propriedade será da Aena Aeropuertos. Posteriormente, o controle das SPEs será vendido para o setor privado. A Aena Aeropuertos permanecerá como minoritária nas SPEs.
O ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, participou de audiência pública no Senado Federal no dia 7 de junho. A reunião teve como pautas a conclusão das reformas no aeroportos estatais das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e a privatização recentemente anunciada de 3 aeroportos, localizados em São Paulo, Campinas e Brasília.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o edital para a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em 2010, a ANAC já havia publicado as minutas do referido negócio para consulta pública.
