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Belo Horizonte inicia consulta pública de PPP para a expansão da rede municipal de educação

O Município de Belo Horizonte iniciou o processo de consulta pública dos documentos referentes à PPP que tem por objetivo a expansão da rede municipal de educação.

A concessão administrativa proposta envolve a construção e operação de serviços não pedagógicos de 32 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEI) e de 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Governo do Reino Unido publica diretrizes sobre a reforma dos serviços públicos

O governo do Reino Unido, após processo de consulta pública, divulgou a versão final do documento que apresenta as diretrizes que irão reger a implementação da reforma dos serviços públicos britânicos (o documento chama-se "Open Public Service").

"VI Research Workshop on Institutions and Organizations (RWIO)" prorroga prazo para o envio de propostas de artigos

Em outubro, no Rio de Janeiro, o CORS (Center for Organization Studies, vinculado à USP) vai realizar o "VI Research Workshop on Institutions and Organizations (RWIO)".

O prazo para o envio de propostas de artigos é dia 20 de julho.

Espanha publica diretrizes sobre a privatização de aeroportos

O governo da Espanha, por intermédio da Aena Aeropuertos (empresa estatal, similar à Infraero), iniciou consulta pública a respeito das diretrizes que envolverão a privatização dos aeroportos de Barajas (Madri) e El Prat (Barcelona).

Os aeroportos serão transferidos para duas sociedades de propósito específico (SPE) cuja propriedade será da Aena Aeropuertos. Posteriormente, o controle das SPEs será vendido para o setor privado. A Aena Aeropuertos permanecerá como minoritária nas SPEs. 

Governo de Nova Jersey anuncia programa de PPP em educação

O Governo do Estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos, anunciou recentemente a intenção de utilizar as PPPs para aumentar a qualidade de algumas escolas do Estado que apresentam baixos índices de desempenho.

O início do programa ainda depende de aprovação legislativa. A duração dos contratos seria de 5 anos, com possibilidade de renovação.

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