reforma

Portugal aprova novo regime jurídico das PPPs

Foi publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei nº 111/2012, do Ministério das Finanças de Portugal, que aprovou a nova legislação do país sobre parcerias público-privadas (PPP).

Governo do Reino Unido publica diretrizes sobre a reforma dos serviços públicos

O governo do Reino Unido, após processo de consulta pública, divulgou a versão final do documento que apresenta as diretrizes que irão reger a implementação da reforma dos serviços públicos britânicos (o documento chama-se "Open Public Service").

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