A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou as premissas para a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, concessões celebradas em junho de 2012.
O contrato de parceria público-privada (PPP) celebrado entre o Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, e a Foz de Rio Claro S.A. passa por procedimento de revisão ordinária, que deverá ser concluído até o fim de maio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados com as concessionárias de rodovias federais com o objetivo de solucionar as pendências verificadas no curso de fiscalização sobre a execução das obras previstas nos contratos de concessão.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados com as seguintes concessionárias:
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) iniciou o procedimento de consulta pública sobre o método para o cálculo do "fluxo de caixa marginal das concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo".
O método do fluxo de caixa marginal vem sendo utilizado em alguns contratos de concessão brasileiros recentes como instrumento para que sejam analisados eventuais pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, assim como mensurados eventuais desequilíbrios.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou informações sobre a Audiência Pública 064/2012, "com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR".
