A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), associação civil formada por Municípios e consórcios públicos, defendeu na recentemente publicada "Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União" que os Municípios devem recorrer com mais intensidade às concessões e às parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de Goiás, por intermédio de decreto, alterou seu quadro normativo que regulamenta o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O novo colegiado responsável pela governança do programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs) de Minas Gerais, criado por decreto assinado pelo Governador Fernando Pimentel, apresentará relatório com suas conclusões e recomendações no final de outubro.
O Município do Rio de Janeiro divulgou diversos manuais e diretrizes técnicas sobre os contratos de concessão e parceria público-privada (PPPs).
O Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), celebrou termos de cooperação técnica com dois consórcios públicos intermunicipais com a finalidade de desenvolver parcerias público-privadas (PPPs).
