O Município de Governador Valadares, em Minas Gerais, instituiu o seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e publicou edital de concessão administrativa na área de resíduos sólidos.
O Estado de São Paulo, por decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), revisitou sua carteira de projetos de concessão administrativa e patrocinada, tendo arquivado diversos projetos.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio de Decreto assinado nesta semana pelo Governador Fernando Pimentel, criou uma nova estrutura responsável pela governança do programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de São Paulo publicou hoje o Decreto nº 61.371/2015, que estabelece procedimentos e regras sobre a apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
O Município de Maceió, no Estado de Alagoas, regulamentou a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para projetos de parceria público-privada (PPP).
