A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) divulgou a nova minuta-padrão de edital de chamamento público para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A empresa Radar PPP, consultoria especializada em projetos de concessão e parceria público-privada (PPP), tomou a decisão de abrir temporariamente sua base de dados para que gestores públicos federais possam conhecer em profundidade as informações técnicas sobre a experiência brasileira com as referidas modalidades de contratos público-privados de longo prazo.
O Secretário Executivo do recentemente criado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estabelecido pela Medida Provisória nº 727/2016 e vinculado à Presidência da República, manifestou-se publicamente ontem sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Governo Federal, por intermédio da Medida Provisória nº 727/2016, assinada pelo Presidente Interino Michel Temer, alterou a governança e a arquitetura institucional da tramitação de projetos de infraestrutura que serão implementados via contratos de concessão e parceria público-privada (PPP).
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), iniciou o procedimento de consulta pública do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
