A delegação da prestação do serviço de inspeção veicular para concessionária está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico e de sua Unidade de PPP, divulgou o Edital de Chamamento Público nº 02/2012, cujo objeto é o desenvolvimento de estudos de viabilidade para o denominado "Projeto de Mobilidade Urbana – VLT Região Metropolitana de Maceió".
O Ministério das Cidades iniciou a consulta pública sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). O prazo da consulta pública é de 40 dias, sendo que os interessados poderão sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas no documento, diretamente em página eletrônica especialmente criada para tal fim. Após o encerramento da consulta, o corpo técnico do Ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.
O Estado de Santa Catarina completou hoje a primeira fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objeto é "a requalificação e implantação de obras estruturantes visando à melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis, a partir da BR-101".
O procedimento teve início com a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada pela Queiroz Galvão em meados de abril. Naquela ocasião, a proposta preliminar da empresa envolvia a construção de um túnel que ligaria a Ilha de Santa Catarina ao continente.
A Prefeitura de São Paulo realizará no dia 27 de julho, próxima sexta-feira, uma audiência pública para discutir a construção de 3 (três) garagens subterrâneas na cidade. O projeto visa à criação de 1.390 vagas no Mercado Municipal da Cantareira, na Praça Roosevelt e na Praça Fernando Costa.
