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EUA sanciona lei que destina recursos federais para projetos de transporte e incentiva PPPs nos Estados

O Presidente dos Estados Unidos da América sancionou lei federal que tem o objetivo de destinar recursos para projetos de transporte. A lei, denominada "Moving Ahead for Progress in the 21st Century Act", também estabelece regras sobre as parcerias público-privadas (PPP) em projetos que serão apoiados pelo governo federal.

Rio de Janeiro prorroga prazo para o recebimento de estudos de viabilidade sobre PPP de hospitais

O Estado do Rio de Janeiro concedeu mais 30 (trinta) dias para que as empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. apresentem os estudos de viabilidade referentes ao Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2012, publicado pela Secretaria de Obras (SEOBRAS).

Distrito Federal inicia consulta pública do edital de PPP do Parque Tecnológico Cidade Digital

O Distrito Federal, por intermédio da Terracap, iniciou o processo de consulta pública de edital de PPP cujo objeto envolve a prestação de serviços de implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão de negócios e administração da infraestrutura do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD). A consulta pública tem a finalidade de colher contribuições sobre os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, a minuta de edital e de contrato, e seus respectivos anexos.  

Ministério Público demanda a apresentação do projeto executivo da Arena Fonte Nova

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia encaminharam uma recomendação nesta terça-feira, 3 de julho, ao Estado da Bahia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MP quer que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) exija da Fonte Nova Participações o cumprimento do Contrato de Parceria Público Privada (PPP) nº 02/2010 e apresente os projetos executivos, com orçamento detalhado, para implantação da Arena Fonte Nova.

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