O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) suspendeu a concorrência do Município de Erechim que pretendia conceder os serviços de saneamento básico à iniciativa privada.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação do Município de Lins para a contratação de sua parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
A parceria público-privada (PPP) de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo (SP) é objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no legislativo local.
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGPPP do Estado do Ceará recomendou a anulação do contrato de PPP cujo objeto é a manutenção e conservação estrutural e rodoviária do Sistema Viário de Interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.
O Município de Governador Valadares, localizado no Estado de Minas Gerais, anulou a licitação e, consequentemente, o contrato de parceria público-privada (PPP) de resíduos sólidos celebrado em dezembro de 2015.
