A Direito GV, por intermédio do projeto denominado Casoteca, divulgou 5 (cinco) casos didáticos sobre temas relacionados à infraestrutura pública.
No dia 20 de março, foi realizado o workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor da Universidade da Califórnia e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) encaminhará convite para que autoridades da aviação civil compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos a respeito do leilão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, de São Paulo, e de Brasília. O propositor da audiência, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), destacou o sucesso da privatização para o caixa do governo, mas disse que falta explicar como as operadoras vão conseguir investir nos terminais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
A Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tornou pública a aprovação pelos membros do CPC da INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 01 (R1) – CONTRATOS DE CONCESSÃO. A Interpretação foi elaborada a partir da IFRIC 12 – Service Concession Arrangements (BV2011), emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB) e sua aplicação, no julgamento do Comitê, produz reflexos contábeis que estão em conformidade com o documento editado pelo IASB.
