concessão administrativa

Aeronáutica estabelece órgão interno responsável por PPPs

Em portaria de 18 de abril de 2012 (Nº 196/GC3), o Comandante da Aeronáutica atribuiu à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), por meio da Subsecretaria de Contratos e Convênios (SUCONV), "a responsabilidade pela gestão dos assuntos relacionados com Parceria Público-Privada no âmbito do Comando da Aeronáutica".

A SEFA servirá como órgão central do Comando do Aeronáutica sobre o tema das PPPs. As Unidades Administrativas interessadas em realizar projetos de PPP deverão submeter levantamentos técnicos afins à apreciação da SEFA.

CGU divulga material da Câmara Temática de Transparência sobre estádios da Copa 2014

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou em 27 de março uma reunião da Câmara Temática de Transparência, vinculada ao portal Copa 2014 - Transparência em 1.º lugar, mantido pela CGU.

A pauta da reunião foi o andamento das obras vinculadas aos estádios públicos da Copa 2014. Na página da CGU, foram disponibilizadas informações sobre as situações de 3 (três) estádios cujas reformas foram contratadas por meio de PPPs: Minas Gerais, Pernambuco e Bahia.

CESAN inicia consulta pública de edital de PPP para esgotamento sanitário do Município de Serra

A CESAN, Companhia Espírito Santense de Saneamento (estatal vinculada ao Estado do Espírito Santo), iniciou o processo de consulta pública de edital de licitação para a celebração de concessão administrativa cujo objeto é a  "ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Serra".

TCU aponta falhas do Dnit que comprometem a manutenção de pontes, viadutos e obras similares em rodovias federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em auditoria de natureza operacional, irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que comprometem a adequada manutenção de pontes, viadutos e obras similares presentes nas rodovias federais. As falhas podem comprometer a vida útil dessa categoria de construções, chamada “obras de artes especiais”, e, de acordo com o ministro-relator, José Múcio, podem expor o patrimônio público e a integridade das pessoas.

Minas Gerais realiza consulta pública de edital de PPP do entorno viário da Cidade Administrativa

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e da Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), iniciou a consulta pública do edital de licitação da concessão administrativa do entorno viário da Cidade Administrativa.

Desenvolvido em Drupal por Garcia & Rodrigues