O Estado do Paraná, que recentemente aprovou sua lei de PPP, deve publicar nos próximos meses a versão final do edital de licitação de sua primeira PPP.
A COPASA, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, iniciou o processo de consulta pública de edital de licitação cujo objeto é "a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a ampliação da capacidade do sistema produtor de água rio manso e prestação de serviços".
As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 6 de março. O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) anos.
A Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou a versão preliminar do Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, viculado ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em conjunto com estes documentos, foram divulgadas também as minutas de edital e contrato da concessão administrativa cujo objeto é a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Conselho Gestor do PROPAR (Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas) do Estado do Rio de Janeiro aprovou a publicação de Edital de Manifestação de Interesse para a realização dos estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projeto de concessão administrativa para a operação e manutenção do Complexo do Maracanã, com a possibilidade de apresentação de sugestões de complementações físicas e adequações.
O Estado de Pernambuco iniciou processo de consulta pública do edital de PPP cujo objeto é "a exploração do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana".
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de janeiro de 2012.