Minas Gerais realiza consulta pública de edital de PPP do entorno viário da Cidade Administrativa

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e da Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), iniciou a consulta pública do edital de licitação da concessão administrativa do entorno viário da Cidade Administrativa.

O objeto do contrato envolve "serviço de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramentos das vias constantes na rede viária no Entorno da Cidade Administrativa".

As contribuições poderão ser enviadas até 31 de maio. Além da minuta do edital e respectivos anexos, foram disponibilizados os estudos referenciais de engenharia (o projeto básico, os quantitativos e o plano de operação e manutenção).

O prazo do contrato é de 25 (vinte e cinco) anos e o valor total estimado da  contraprestação pública é de R$ 284.015.000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões e quinze mil reais), que representa a soma das contraprestações ao longo da futura concessão, descontada a uma taxa de 12% (doze por cento).

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