A depender do resultado da audiência publica que pretende realizar, o STF pode tomar uma decisão que libertará 30.000 presidiários que estão no regime de prisão semiaberto.
Um dos problemas mais centrais dos contratos de concessão e PPP da atualidade é o falso cumprimento de contratos.
O governo federal tomou uma série de medidas para reforçar a atratividade dos Projetos de Concessões Públicas Federais e de Parcerias Público-Privadas (PPP) nos Estados e municípios.
Prova disso é a Medida Provisória (MP) 575, que visava desonerar investimentos do setor público em PPP, transformada na Lei Federal nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e o novo marco regulatório que está sendo discutido para as rodovias, portos, ferrovias e aeroportos.
O governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou recentemente as minutas de edital, de contrato e os anexos do primeiro trecho ferroviário que será licitado no contexto do Programa de Investimentos em Logística, anunciado em agosto de 2012 (Tomada de Subsídio nº 005/2013).
