Artigos

Artigo: O risco da desapropriação no projeto “PPP Casa Paulista”

O governo do Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria de Habitação, iniciou o processo de licitação da parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do programa para implantação de unidades habitacionais de interesse social na região central da Grande São Paulo, tendo sido encerrada a fase de consulta da minuta do edital, contrato e seus anexos no dia 9 de junho passado.

Artigo: As concessões de transporte público de massa e as vozes das ruas

A PEC 90 - que no plano institucional fornece o lastro para as reinvindicações do Movimento Passe Livre - propõe o transporte público de massa como um Direito Social equivalente a outras obrigações do Estado tais como o atendimento básico à saúde pública e o acesso à educação básica e fundamental.

Artigo: O mito do licenciamento ambiental e as PPPs

O jornal Valor Econômico em sua edição de 27 de maio de 2013 traz na sua manchete principal os seguintes dizeres: “Dilma impõe tolerância zero para atraso em obras”.  No desenvolvimento da matéria há uma entrevista com o Ministro dos Transportes, César Borges, na qual ele reconhece a situação caótica de vários empreendimentos rodoviários contratados no Governo Lula e promete “apertar as atuais concessionárias de rodovias, por conta de uma série de atrasos verificados em contratos que tiveram início em 2008”.

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