Foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (17) os nomes dos secretários que integrarão o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Rio Grande do Sul (CGPPP/RS). Órgão de caráter normativo e deliberativo, o conselho tem como atribuição a definição de condições para inclusão de projetos no Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/RS), bem como a avaliação sobre qualquer alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação nestes contratos.
De acordo com Comunicado do Conselho de Ministros de Portugal, de 22 de março de 2012, foi tomada a decisão de criar, junto ao Ministério das Finanças, uma Unidade Técnica de Acompanhamento dos projetos de PPP.
A Unidade de PPP das Filipinas (PPP Center) publicou um manual de três volumes com o objetivo de facilitar o processo de tomada de decisão de governos locais sobre o tema das PPPs.
O volume 1 tem o objetivo de familiarizar o leitor com conceitos básicos sobre o regime das PPPs nas Filipinas.
O volume 2 tem o objetivo de ajudar os governos locais a estruturas PPPs, com foco nos requisitos legais e processos relacionados ao tema.
O Estado do Ceará decidiu no dia 14 de março suspender por tempo indeterminado o prazo para o recebimento de propostas na licitação do tipo técnica e preço cujo objeto envolve parceria público-privada "destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de 5 (cinco) unidades Vapt Vupt, pertencentes ao programa de atendimento integrado ao cidadão do governo do Estado do Ceará, localizadas nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral".
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