O Município de Cuiabá publicou sua lei a respeito das parcerias público-privadas (PPPs) e o decreto que regulamenta o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A Prefeitura de Vitória regulamentou recentemente o funcionamento do Conselho Gestor de seu Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Decreto nº 15.860, de dezembro de 2013, definiu os membros do Conselho Gestor e estabeleceu as competências do órgão. O Conselho terá, entre outras, as seguintes funções:
A Prefeitura de Belo Horizonte deve publicar em breve a licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é "o desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e gerenciamento da solução GRP do Município".
O projeto já passou pela fase de consulta e audiência pública em novembro e dezembro do ano passado. A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização é a responsável pela iniciativa.
A Prefeitura de Sorocaba anunciou que publicará* em breve dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de parceria público-privada (PPP) nas áreas de mobilidade urbana e saúde.
O anúncio foi realizado em evento organizado pela Prefeitura no dia 20 de dezembro. Além das áreas de interesse mencionadas acima, o Município avalia outros projetos de PPP com foco em iluminação pública, resíduos sólidos e reurbanização.
A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria de Administração, divulgou as datas em que realizará a audiência e a consulta pública do projeto de parceria público-privada (PPP) do metrô da cidade.
A audiência pública ocorrerá no dia 15 de janeiro, entre 15h e 18h, no Salão de Atos do Parque Barigui. A consulta pública ocorrerá entre os dias 9 de janeiro e 10 de fevereiro. As minutas de edital, contrato e anexos serão disponibilizadas pela Prefeitura a partir do dia 9 de janeiro. As críticas, comentários e sugestões poderão ser enviadas por e-mail (metrocuritiba@smad.curitiba.pr.gov.br).
