O Município de Santos, no Estado de São Paulo, nomeou no início do ano os integrantes do Conselho Gestor de seu Programa de Parcerias Público-Privadas.
Este foi o primeiro passo rumo à estruturação do programa de PPPs no Município, que promulgou sua lei local sobre a matéria no dia 26 de dezembro de 2013 (Lei nº 2.955).
O Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, celebrou este mês contrato de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O licitante vencedor foi o Grupo Águas do Brasil. O valor estimado do contrato é de R$ 369.073.000,00 (trezentos e sessenta e nove milhões, setenta e três mil reais) e o seu prazo de vigência é de 30 (trinta) anos.
O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria de Saúde (SEMSA), analisa a conveniência e oportunidade de promover a extinção do contrato de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a construção, fornecimento de equipamentos mobiliários e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
O Município de Vila Velha, no Espírito Santo, autorizou a OAS Soluções Ambientais S.A. a desenvolver estudos de viabilidade de projeto de parceria público-privada (PPP) ou concessão comum para a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.
O Município de São Roque, no Estado de São Paulo, promulgou a Lei nº 4.137, de 14 de janeiro de 2014, cujo objeto é a instituição do programa de parcerias público-privadas (PPPs).
Em 2013 o Município havia contratado uma consultoria para assessorar na implantação de seu programa de PPP. A população de São Roque é de aproximadamente 78 mil habitantes e a sua receita corrente líquida é de R$ 186.888.055,66 (referente ao segundo quadrimestre de 2013).
A lei também criou o Conselho Gestor das PPPs, formado por 6 (seis) representantes do poder executivo.
