A Câmara Municipal de Bauru anunciou a realização de audiência pública com a finalidade de debater o projeto de lei do poder executivo sobre parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) no mês passado.
A Câmara Municipal de Bauru analisa projeto de lei com a finalidade de instituir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) no Município.
O Estado do Rio Grande do Norte publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
O Município de São Luís, capital do Maranhão, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
