O Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, publicou o edital de concorrência de parceria público-privada (PPP) com foco em equipamentos aeroportuários localizados em seu território.
O Estado do Mato Grosso do Sul publicou recentemente o seu decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) no mês passado.
O Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) no mês passado.
O Município de Florianópolis, capital de Santa Catarina, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
