O Estado do Paraná alterou algumas das regras para a obtenção, junto à iniciativa privada, de estudos de viabilidade de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP).
O Município de Garopaba, localizado no Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de Juazeiro do Norte, localizado no Estado do Ceará, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) no mês passado.
O Estado do Mato Grosso publicou recentemente o seu decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de Pernambuco publicou decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
