O Estado de Santa Catarina, por intermédio da SC Participações e Parcerias S/A (SCPar), publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2013, cujo foco é o recebimento de estudos "com o propósito de definir alternativas para viabilizar a implantação das centrais de atendimento ao cidadão".
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou hoje uma audiência pública para discutir o potencial projeto de parceria público-privada (PPP) envolvendo o Instituto de Assistência Médica do Estado de São Paulo (IAMSPE).
O governo federal tomou uma série de medidas para reforçar a atratividade dos Projetos de Concessões Públicas Federais e de Parcerias Público-Privadas (PPP) nos Estados e municípios.
Prova disso é a Medida Provisória (MP) 575, que visava desonerar investimentos do setor público em PPP, transformada na Lei Federal nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e o novo marco regulatório que está sendo discutido para as rodovias, portos, ferrovias e aeroportos.
O Secretário da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.342/2013 com a finalidade de dispor "sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004".
A Secretaria de Saúde do Espírito Santo, por intermédio do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI SESA nº 01/2013, abriu a oportunidade para que a iniciativa privada apresente subsídios para a modelagem jurídica e os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira de PPP para implantação do Hospital Estadual Infantil, em Vitória.
