A agência de auditoria independente do Estado de Nova York (Office of the State Comptroller) recentemente publicou o relatório denominado "Private Financing of Public Infrastructure: Risks and Options for New York State", cujo objetivo é apresentar recomendações ao poder executivo sobre o uso de contratos de parceria público-privada (PPP).
O Ministério das Cidades, por intermédio da Portaria nº 262/2013, estabeleceu as regras e os procedimentos para o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para projetos de parceria público-privadas (PPP) de entes federados, selecionados no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.
O Estado de Santa Catarina, por intermédio da comissão gestora do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2012, decidiu prorrogar o prazo de recebimento dos estudos de viabilidade referentes aos projetos de melhoria da mobilidade urbana entre a Ilha de Santa Catarina e Florianópolis.
O Estado do Rio de Janeiro realizou a licitação da PPP do Maracanã recentemente. Houve dois licitantes e o consórcio liderado pela Odebrecht ficou em primeiro lugar. Até aqui, tudo bem.
Nas licitações de contratos de PPP normalmente há poucos concorrentes, a despeito de ser do poder público o dever de se esforçar para ampliar o número de interessados nos projetos e, consequentemente, o número de licitantes.
O Distrito Federal, por intermédio da Terracap, decidiu prorrogar a data para o recebimento das propostas vinculadas à Concorrência Pública nº 002/2013 para a implantação de parque tecnológico em colaboração com a iniciativa privada.
