TCU consolida e divulga recomendações de Tribunais de Contas Estaduais sobre infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação de quinze Tribunais de Contas Estaduais, sistematizou e consolidou recomendações sobre a gestão de recursos públicos nas seguintes áreas: educação, infraestrutura, previdência, saúde e segurança pública.

A iniciativa, denominada "Pacto pela Boa Governança", gerou uma publicação e um evento realizado em Brasília. A finalidade do projeto é  "promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no desenvolvimento integrado da nação, sempre em benefício da sociedade", assim como apresentar recomendações aos chefes do poder executivo eleitos para o quadriênio 2015-2018.

O capítulo sobre infraestrutura recebeu destaques sobre saneamento básico e resíduos sólidos (Amazonas); obras inacabadas (Tocantins); abastecimento de água (Ceará); licenciamento ambiental (Rio Grande do Norte); resíduos sólidos (Pernambuco); transporte público coletivo, contratação de obras, gestão de edificações e rodovias (Distrito Federal); deficiência em projetos básicos, ausência de indicadores de qualidade, falhas no controle de receitas auferidas por concessionárias e falhas no gerenciamento de empreendimentos (Rio de Janeiro); estradas rurais de terra (São Paulo).

As contribuições do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre infraestrutura dedicaram-se ao tema das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs). Os apontamentos críticos foram: inconsistências na etapa de planejamento, falhas na contratação de consultorias e falhas no acompanhamento da execução dos projetos.

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