O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de concessão comum de saneamento básico publicada pelo Município de Marília, no interior do Estado de São Paulo.
O TCE/SP manifestou-se liminarmente após representação feita por Isabela Abreu dos Santos, que apresentou questionamentos a respeito da concorrência.
O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares na área de concessão, em caráter de exclusividade.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 35 anos e o seu valor estimado é de quase R$ 600 milhões. A data para a apresentação e abertura das propostas era dia 5 de fevereiro.
