SAAE confirma proposta técnica da CAB Ambiental como a única classificada em PPP de Atibaia

A proposta técnica da CAB Ambiental foi confirmada como a única classificada pela comissão de licitação responsável pela Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.

Duas outras licitantes tiveram anteriormente suas propostas técnicas desclassificadas: a Equipav S/A e o consórcio COM/MBR, composto pelas empresas COM Engenharia e Comércio Ltda. e Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A. Após o atendimento de decisão judicial no sentido de que a comissão de licitação deveria reavaliar as propostas técnicas, foi confirmada a decisão anterior de que a CAB Ambiental foi a única classificada. 

A licitação é gerida pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE. O prazo da concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o valor estimado pela SAAE para a receita bruta necessária à concessionária é de R$ 539.598.557,82 (quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Após a análise de eventuais recursos, o envelope contendo a proposta comercial será aberto na sessão pública. O valor máximo admitido para a contraprestação fixa ofertada pela licitante será de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) mensais. O critério de julgamento envolve a combinação dos critérios de menor valor da contraprestação a ser paga pela SAAE com a melhor técnica.
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