Município do Rio de Janeiro inicia consulta pública de PPP do legado olímpico

O Município do Rio de Janeiro iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) para a implementação do Legado do Parque Olímpico da Barra da Tijuca (“Legado Olímpico”).

A finalidade do projeto é definir um modelo de contrato para gerir os equipamentos públicos após o encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016.

O projeto foi objeto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em março de 2016. Dois grupos foram autorizados a desenvolver os estudos de viabilidade e são liderados, respectivamente, pela Dimensional Engenharia e pela GL Events.

Os estudos de viabilidade poderão ser apresentados até o dia 25 de junho. Em paralelo, a Secretaria de Concessões e Parcerias Público-Privadas (SECPAR) decidiu realizar a consulta pública do projeto. Os interessados em enviar críticas, comentários e sugestões aos documentos disponibilizados na fase de consulta pública poderão fazê-lo até o dia 22 de junho, por e-mail.

O prazo de vigência da concessão administrativa não foi divulgado.

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