Município de São Paulo prorroga prazo para o recebimento de estudos de viabilidade de PPP de iluminação pública

O Município de São Paulo, no contexto do Chamamento Público 01/2013, prorrogou o prazo para que as empresas cadastradas apresentem os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para "Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município".

Mais de 30 (trinta) empresas se cadastraram no referido Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A nova data para a entrega dos estudos é dia 14 de março.

Segundo recentes informações disponibilizadas pela Prefeitura, a gestão operacional da rede municipal de iluminação pública poderá ser feita apenas por uma concessionária ou mediante a concessão deste serviço em diferentes lotes, cabendo aos estudos apontarem a forma mais eficiente. A(s) futura(s) concessionária(s) deverão assumir integralmente o objeto da(s) futura(s) concessão(ões), ou seja, serão responsáveis pela ampliação, manutenção, eficientização e atendimento ao munícipe.

A Prefeitura também informou que a Secretaria de Finanças estuda alternativas de oferta de garantias a serem concedidas face às obrigações financeiras em contratos sob a modalidade de PPP. Especificamente em relação ao projeto de PPP de iluminação pública, estão sendo avaliadas potenciais estruturas de garantias com base no fluxo de recursos da COSIP. 
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