Minas Gerais realiza consulta pública de PPP do Centro de Eventos da Gameleira

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou a consulta pública de projeto de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "operação e manutenção, precedida de obras de implantação, dos equipamentos obrigatórios e dos equipamentos facultativos do Centro de Eventos da Gameleira".

O equipamento, também chamado "Expominas II", ficará localizado em Belo Horizonte. O investimento inicial previsto é de R$ 400 milhões, sendo R$ 127,6 milhões para a execução de dois equipamentos obrigatórios, o Parque de Exposições Multiuso e o Centro de Convenções, ambos integrados ao atual Expominas.

O Parque de Exposições terá área de 34 mil metros quadrados, sendo que a área coberta de exposições terá ao menos 14 mil metros quadrados e comportará 600 equídeos e 800 bovinos simultaneamente. O espaço terá ainda tatersal (recinto para leilões de bovinos), pista para provas e desfile e clínica veterinária.

Já o Centro de Convenções terá 19 mil metros quadrados e estrutura modulável com capacidade para 6 mil pessoas (sendo 4 mil assentos), apto a receber congressos e feiras de grande porte. O Centro de Convenções contará também com business center, salas de apoio, imprensa e segurança, além de área administrativa.

O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ 617.047.526,86 (seiscentos e dezessete milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), calculado com base na soma nominal das receitas estimadas dos equipamentos obrigatórios e das contraprestações máximas

Os interessados poderão enviar dúvidas, críticas e comentários sobre as minutas de edital, contrato e anexos da PPP até o dia 31 de março. Em 2012 foi publicado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre o projeto.

Além do PMI, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) foi autorizado a realizar estudos de viabilidade da PPP, que foram aceitos pelo Estado. O BDMG contratou o Albino Advogados Associados e a PriceWaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda. para apoiá-lo no desenvolvimento dos estudos de viabilidade. As empresas receberão, a título de ressarcimento pago pela futura concessionária, os seguintes valores, respectivamente: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais), totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

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