Assembleia Legislativa de São Paulo instaura CPI dos Pedágios

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como foco os contratos de concessão comum estaduais do setor rodoviário.

A CPI, decorrente de requerimento de 2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor (PT) e outros, será composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, "investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".

O Deputado Bruno Covas (PSDB) será o presidente da comissão, sendo que Antonio Mentor será o vice-presidente e Davi Zaia (PPS) será o relator.

Em 1999 foi instaurada uma CPI sobre os contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo, cujo relatório final está disponível para leitura.

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