A Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) promoverá curso sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com carga horária de aproximadamente 8 horas, no dia 29 de novembro (quinta-feira).
O Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Remédio Popular (Chopin Tavares de Lima) – Furp, vinculada à Secretaria da Saúde, realizará a audiência pública de projeto de parceria público-privada (PPP) para a fabricação de remédios genéricos.
O Estado de Santa Catarina iniciou a segunda fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objetivo é obter estudos de viabilidade de projetos que possam melhorar a mobilidade urbana entre a Iha de Santa Catarina e Florianópolis.
O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Governo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 2/2012 com o objetivo de "convidar pessoas jurídicas interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens de parcerias público-privadas para apresentação de projetos na área de Centrais de Atendimento Integrado de Serviços Públicos aos Cidadãos do Distrito Federal, que são prestados pelos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, Distritais ou Federais, de Empresas Públicas ou Privadas, articulados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania".
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por intermédio da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SUINF), iniciou o procedimento de Tomada de Subsídio com o objetivo de "tornar públicos e colher contribuições sobre os levantamentos preliminares para Estruturação da 3ª Etapa - Fase III do Programa de Concessões de Rodovias Federais, constituída pelos lotes: BR-101/BA, BR-262/ES/MG, BR-153/TO/GO, BR-050/GO/MG, BR-163/MT, BR-163/262/267/MS e BR-060/153/262/DF/GO/MG".
