O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Casa Civil, publicou o edital de concorrência para a "concessão administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), cumulada com obras incidentais".
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) com o objetivo de "verificar a regularidade no processo de concessão do Estádio Mário Filho (Maracanã), cujas obras de reforma e adequação estão sendo custeadas, em parte, com verba pública federal proveniente do BNDES, figurando a União como garantidora; bem como a regularidade do tratamento dado ao entorno do Estádio, que é uma das condições estipuladas no contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o BNDES".
O Estado do Rio de Janeiro vem recebendo críticas sobre a condução do processo de estruturação da parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a gestão, a operação e a manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, iniciou o procedimento de consulta e audiência pública das minutas de edital, contrato e respectivos anexos da parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a gestão, a operação e a manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).
