Sertãozinho revoga licitação de PPP para serviços de saneamento básico

O Município de Sertãozinho, no Estado de São Paulo, revogou a licitação para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação do serviço público de tratamento e destinação final de esgotos sanitários, mediante complementação, operação, manutenção, adequação e modernização do sistema existente no Município.

A licitação foi publicada em 2011 pelo Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SAEMAS). A OHL Meio Ambiente Inima Brasil Ltda., em março de 2012, foi classificada em primeiro lugar e declarada vencedora do certame. Entretanto, o contrato de concessão administrativa não chegou a ser adjudicado.

A revogação da licitação foi publicada em 25 de fevereiro de 2014, em função de parecer da Procuradoria Jurídica do Município.

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