PPP de habitação do Estado de São Paulo seguirá para consulta pública

O Estado de São Paulo, por intermédio de decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), autorizou que a Secretaria da Habitação inicie as fases de audiência e consulta pública do projeto denominado Fazenda Albor.

O projeto, que poderá ser a segunda PPP de habitação do Estado, foi objeto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em agosto de 2015.

Trata-se de empreendimento imobiliário, de uso misto e com foco em habitação, em área bruta aproveitável para o projeto de 124 hectares. A área fica à treze quilômetros de distância do centro de Guarulhos, próxima da Rodovia Presidente Dutra, do Aeroporto Internacional de Guarulhos, da Rodovia Ayrton Senna e do Trecho Leste do Rodoanel.

No âmbito do PMI, oito grupos foram autorizados a desenvolver os estudos de viabilidade. Entretanto, dois grupos de fato apresentaram os estudos de viabilidade solicitados pelo Estado: (i) Alphaville Urbanismo S.A. e Construtora Tenda S.A.; e (ii) o consórcio formado pelas empresas MRV Engenharia e Participações S.A. e Andrade Gutierrez Engenharia S.A..

As estimativas de prazo da concessão administrativa e do investimento estimado são, respectivamente, 20 anos e R$ 1.176.665.200,36.

O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas também solicitou que, futuramente, a modelagem final deve ser submetida ao órgão para tomada de decisão a respeito da autorização para a publicação da eventual licitação.

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