O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Projetos Especiais, Concessões e Parcerias Público-Privadas (SUBPPP), publicou o edital de manifestação de interesse para solicitar propostas de empresas "interessadas em efetuar os estudos técnicos necessários à viabilização de uma concessão ou parceria público-privada" para completar e integrar o Anel Viário que irá circundar a cidade.
A solicitação pressupõe a análise de dois cenários:
Os estudos solicitados são: demanda, projeto básico, documentos jurídicos e estudos de viabilidade econômico-financeira da complementação e integração do Anel Viário, "compreendendo a efetiva sinergia com a malha viária urbana existente".
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em 9 de abril e o prazo para cadastramento é de 30 (trinta) dias. Os interessados deverão demonstrar a experiência prévia com serviços semelhantes (20%), assim como apresentar plano de trabalho (30%), sistemática de execução dos estudos (20%), relação da equipe técnica (10%) e orçamento preliminar para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade (20%).
As porcentagens acima indicadas referem-se aos pesos dos critérios de seleção do referido PMI. Será necessário comprovar a "elaboração e efetivação de projetos de PPP com pelo menos uma das esferas governamentais".
Apenas uma empresa ou conjunto de empresas será autorizada a realizar os estudos de viabilidade. O teto para o ressarcimento é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e o prazo máximo de 5 (cinco) meses para apresentar os estudos.
