Município do Rio de Janeiro inicia consulta pública de concessão para a gestão de estacionamentos públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria de Transportes, iniciou o procedimento de consulta e audiência pública das minutas de edital, contrato e anexos de concessão comum cujo objeto é a implantação e gestão de até 37.760 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta) vagas de estacionamentos públicos rotativos.

Uma das finalidades do projeto é implementar um sistema inteligente para o controle automático das vagas para estacionamento de veículos automotores, por meio de "equipamentos eletrônicos informatizados" do tipo "parquímetro multi-vagas" e sensores de vagas.

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 5 de junho de 2013. A empresa Intelimotion Ltda. apresentou os estudos que foram aproveitados pela Prefeitura na modelagem final do projeto.

O prazo de vigência do contrato de concessão é de 15 (quinze) anos e o valor estimado, para cada lote (calculado com base na estimativa de receita tarifária, em valor presente), é o seguinte:

  • R$ 456.783.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões e setecentos e oitenta e três mil reais) para o Lote I; e
  • R$ 370.107.000,00 (trezentos e setenta milhões, cento e sete mil reais) para o Lote II.

O licitante vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga fixa. Os interessados poderão enviar comentários, dúvidas e questionamentos sobre os documentos disponibilizados pela Prefeitura até o dia 14 de fevereiro. A audiência pública está agendada para o dia 12 de fevereiro, no Núcleo de Atividades Audiovisuais (prédio do CASS na Cidade Nova, Rio de Janeiro).  

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