Município de São Paulo solicita informações adicionais no PMI de iluminação pública

O Município de São Paulo, no contexto do Chamamento Público 01/2013, solicitou considerações adicionais às empresas que apresentaram os estudos de viabilidade da parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.

Diversas empresas apresentaram os estudos de viabilidade do projeto em março. A partir de então uma comissão de avaliação passou a analisar os estudos recebidos. Nesse contexto, o Município propôs uma nova rodada de esclarecimentos e debates sobre aspectos essenciais da modelagem da PPP.

Os temas elencados pelo Município são os seguintes:

• Fracionamento do objeto da concessão em lotes;
• Critérios de julgamento técnico;
• Receitas Acessórias;
• Fornecimento de Energia Elétrica e possibilidade de contratação de energia no mercado livre;
• Responsabilidade pela Energia Elétrica e eficiências tributárias;
• Método de aferição da iluminância das vias;
• Rede de dados para a comunicação com os concentradores e alternativas tecnológicas;
• Rede de dados para a comunicação com o CCO (Centro de Controle Operacional);
• Enterramento da rede de cabos;
• Matriz de Riscos e consequências contábeis;
• Projetos complementares, associados ou acessórios.

Após esta rodada de interações, a próxima etapa do projeto deve ser a realização da consulta e audiência pública da PPP.