Minas Gerais publica PMI para a obtenção de estudos de viabilidade de PPP do DETRAN

O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 02/2013, cujo objeto envolve os serviço de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores.

PMI tem a finalidade de obter "estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados que tragam soluções ou indicações para o desenvolvimento do presente projeto, como alternativa à atual prestação de serviços".

Atualmente, a remoção e a guarda dos veículos é feita por empresas terceirizadas, sendo que o processo de encaminhamento dos veículos para a hasta pública é de responsabilidade do órgão que realizou a apreensão.

O prazo para cadastramento encerrou-se no dia 16 de agosto. Os estudos de viabilidade solicitados são os seguintes: Descrição do Modelo Tecnológico e Infraestrutura Logística Propostos; Matriz de Riscos e Quantificação de riscos transferidos ao concessionário; Estudos de Ganhos de Eficiência; Quadro de Indicadores de Desempenho; Anexos e Documentação Complementar; Modelo Econômico e Financeiro; Modelo Operacional; Modelo Jurídico.

O prazo máximo para a apresentação dos estudos é 17 de setembro. Não há previsão de ressarcimento aos autores dos estudos aproveitados pelo Estado de Minas Gerais (nem mesmo pelo vencedor da eventual licitação do projeto).

Em 2012, o Estado de São Paulo publicou PMI com objeto semelhante. O projeto de São Paulo ainda não passou por consulta pública.

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