Mato Grosso estabelece prioridades para PPPs

O Estado do Mato Grosso, por intermédio de decisão de seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), estabeleceu alguns projetos prioritários para o desenvolvimento de PPPs.

Os projetos selecionados são os seguintes: (i) unidades prisionais e cadeias públicas; (ii) saneamento básico em agrupamentos de municípios; (iii) hospital central; e (iv) serviço de atendimento ao cidadão (o Procedimento de Manifestação de Interesse deste último projeto já foi publicado).

Entre 2011 e 2014, Mato Grosso já havia estudado projetos de PPP para presídios, hospital e tecnologia de informação aplicada à gestão pública (para a modernização da gestão de processos no setor público), mas os projetos não alcançaram a fase de licitação.

A lei estadual de PPPs é de 2011 e, em 2012, foi autorizada por lei a criação da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, que hoje atua como órgão de apoio ao programa de PPPs estadual.

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