Goiânia analisa PPP para disposição final de resíduos sólidos

O Município de Goiânia, por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), pretende obter estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para a ampliação e a operação do aterro sanitário da cidade.

O procedimento é conduzido pela Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), de acordo com o Decreto Municipal nº 3.598/2013, que apresenta diretrizes sobre o uso do PMI.

O prazo para cadastramento encerrou-se no dia 23 de janeiro e não possível obter informações sobre as empresas cadastradas. 

Os estudos de viabilidade solicitados são os seguintes:

• Estudos de Viabilidade Técnica e de Viabilidade Econômico Financeira; e
• Análise da legislação aplicável e elaboração de minutas dos instrumentos jurídicos, bem como do termo de referência do Edital para concessão dos serviços públicos à iniciativa privada.

O valor teto do eventual ressarcimento aos autores dos estudos aproveitados pelo Município é R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O prazo para o desenvolvimento dos estudos, que já foi prorrogado, encerra-se no dia 25 de abril.