Espírito Santo realiza consulta pública de PPP para transporte hidroviário de passageiros

O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação dos serviços de transporte hidroviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória.

A futura concessionária ficará responsável pelos projetos, construção, operação, gestão, conservação e manutenção da infraestrutura a ser desenvolvida na Região Metropolitana da Grande Vitória, "englobando a eventual necessidade de expansão da referida infraestrutura, incluindo a construção do conjunto de Estações, Plataformas Flutuantes, Centro de Controle Operacional e o Estaleiro para Reparo e Manutenção das embarcações". A prestação de serviços ocorrerá inicialmente nas linhas (a) Prainha – Praça do Papa – Centro de Vitória e (b) Argolas – Centro de Vitória – Porto Santana.

O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 20 (vinte) anos e seu valor estimado é de R$ 1.409.965.397,70 (um bilhão, quatrocentos e nove milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

Os interessados poderão enviar dúvidas, críticas e comentários sobre as minutas do edital da PPP até o dia 9 de setembro de 2014. Os estudos de viabilidade do projeto foram obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2012. 
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